Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.683 de 02/12/1988

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23563, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 15 DE 1988.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 7.683 de 02/12/1988]