Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.680 de 02/12/1988

Ementa

ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO I A LEI 5.070, DE 07 DE JULHO DE 1966.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23562, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 11 DE 1988.

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , VALOR , TAXAS , FISCALIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração