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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.668 de 22/08/1988

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1988] (p. 16002, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 549 DE 1988.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , OBJETIVO , PATRIMONIO , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) .
COMPETENCIA , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , DIRETORIA , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) .
NORMAS , PATRIMONIO , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) .
OBJETIVO , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) , PRESERVAÇÃO , VALORIZAÇÃO , CULTURA , INFLUENCIA , NEGRO , FORMAÇÃO , SOCIEDADE , TERRITORIO NACIONAL .
RECURSOS FINANCEIROS , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 7.668 de 22/08/1988]

Art. 2, caput, Inciso 3 [Lei nº 7.668 de 22/08/1988]