Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.664 de 29/06/1988

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1988] (p. 12001, col. 1) 

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12097, col. 1) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) - PL. 201 DE 1987.

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

COMPETENCIA , PARTIDO POLITICO , REGISTRO , CANDIDATO , PARTICIPAÇÃO , ELEIÇÃO MUNICIPAL .
NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , REGISTRO PROVISORIO , PARTIDO POLITICO .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , CONVENÇÃO MUNICIPAL .
NORMAS , CONFECÇÃO , CEDULA ELEITORAL , APROVAÇÃO , MODELO , JUSTIÇA ELEITORAL .
OBRIGATORIEDADE , ALCANCE , MAIORIA , VOTO , ELEIÇÃO MUNICIPAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , TERRITORIO NACIONAL .
PROCEDIMENTO , INSCRIÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÕES .
REGULAMENTAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , PARTIDO POLITICO , ELEIÇÃO MUNICIPAL .
REGULAMENTAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , HIPOTESE , CAMPANHA ELEITORAL .
REGULAMENTAÇÃO , PROPAGANDA ELEITORAL .
FIXAÇÃO , DATA , REALIZAÇÃO , ELEIÇÃO MUNICIPAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , JUSTIÇA ELEITORAL , REGULAMENTAÇÃO , IDENTIFICAÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÃO MUNICIPAL .
REGULAMENTAÇÃO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , PARTIDO POLITICO , HIPOTESE , REGISTRO , CANDIDATO , ELEIÇÃO MUNICIPAL .
FIXAÇÃO , DATA , FILIAÇÃO PARTIDARIA , CANDIDATO , ELEIÇÃO MUNICIPAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 35 - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 28 [Lei nº 7.664 de 29/06/1988]

Art. 35 [Lei nº 7.664 de 29/06/1988]