Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.649 de 25/01/1988

Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DOS DOADORES DE SANGUE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS NO SANGUE COLETADO, VISANDO A PREVENIR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1988] (p. 1609, col. 1) 

Observação

AUTOR: SENADOR GASTÃO MULLER (PMDB/MT) - PLS 257 DE 1985.

Catálogo

BANCO DE SANGUE .

Indexação

FIXAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , CADASTRAMENTO , DOADOR , SANGUE , REALIZAÇÃO , EXAME , LABORATORIO , COLETA , BANCO DE SANGUE .
OBJETIVO , PREVENÇÃO , PROPAGAÇÃO , DOENÇA , NORMAS , PROCEDIMENTO , CADASTRAMENTO , DOADOR , SANGUE , BANCO DE SANGUE , COMPETENCIA , SECRETARIA DE SAUDE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , CADASTRAMENTO , DOADOR , SANGUE , BANCO DE SANGUE .

Normas alteradas ou referenciadas