
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 7.609 de 06/07/1987
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5.619, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, INDENIZAÇÕES, PROVENTOS E OUTROS DIREITOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1987] (p. 10557, col. 1) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLS 16 DE 1987. |
Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIA MILITAR , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , VENCIMENTOS , INDENIZAÇÃO , PROVENTOS , DIREITOS , POLICIAL MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |