Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.609 de 06/07/1987

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5.619, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, INDENIZAÇÕES, PROVENTOS E OUTROS DIREITOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1987] (p. 10557, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLS 16 DE 1987.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIA MILITAR , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , VENCIMENTOS , INDENIZAÇÃO , PROVENTOS , DIREITOS , POLICIAL MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 93 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata