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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.596 de 10/04/1987

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, E PELO DECRETO-LEI 2.299, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1987] (p. 5253, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5 DE 1987.

Catálogo

REFORMA ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , REFORMA ADMINISTRATIVA .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , INCLUSÃO , FUNDAÇÃO PUBLICA .
CRIAÇÃO , UNIFICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , RETRIBUIÇÃO , CARGO PUBLICO , EMPREGO , PROFESSOR , SERVIDOR , TECNICO , ADMINISTRAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , UNIVERSIDADE , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA , INCLUSÃO , SALARIO .
DEFINIÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , FUNDAÇÃO PUBLICA .
FIXAÇÃO , DATA BASE , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
NORMAS , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 3, § 1, Alínea b - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Item 4 - Encerramento de Vigência
  • Art. 5, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 7.596 de 10/04/1987]

Art. 3, § 1, Alínea b [Lei nº 7.596 de 10/04/1987]