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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.591 de 29/03/1987

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 62, 63 E 64 DA LEI 5.619, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1970 - QUE DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, INDENIZAÇÕES, PROVENTOS E OUTROS DIREITOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1987] (p. 4557, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLS 174 DE 1986.

Catálogo

POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO .
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , INDENIZAÇÃO , PROVENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , DEFINIÇÃO , AUXILIO-FUNERAL , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 62 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração
  • Art. 64 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata