Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 7.591 de 29/03/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 62, 63 E 64 DA LEI 5.619, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1970 - QUE DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, INDENIZAÇÕES, PROVENTOS E OUTROS DIREITOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1987] (p. 4557, col. 2) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLS 174 DE 1986. |
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Catálogo |
POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO .
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , INDENIZAÇÃO , PROVENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , DEFINIÇÃO , AUXILIO-FUNERAL , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |