Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.584 de 06/01/1987

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 33 DA LEI 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1987] (p. 131, col. 1) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO BENTO LOBO - PL. 4979 DE 1981.

Catálogo

MEIO AMBIENTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PROTEÇÃO , FAUNA SILVESTRE .
ALTERAÇÃO , DESTINO , MATERIAL , APREENSÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 7.584 de 06/01/1987]