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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.491 de 13/06/1986

Ementa

FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6.450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1986] (p. 8617, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLS 16 DE 1986.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIA MILITAR , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata