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Lei nº 7.479 de 02/06/1986

Ementa

APROVA O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DITRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1986] (p. 8057, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLS 266 DE 1985.

Catálogo

CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTATUTO .

Indexação

APROVAÇÃO , ESTATUTO , BOMBEIRO MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 51 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 54 - Alteração
  • Art. 54, § 1 - Alteração
  • Art. 54, § 2 - Alteração
  • Art. 64, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 54 - Alteração
  • Art. 64 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 93, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 93, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 93, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 93, § 1 - Revogação
  • Art. 93, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 78 - Alteração
  • Art. 92, § 3 - Revogação
  • Art. 93 - Alteração
  • Art. 95 - Alteração
  • Art. 95, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 121 - Alteração
  • Art. 122-A - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 3 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 5 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 10 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 11 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 51 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 54 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 54, § 1 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 54, § 2 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 64 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 64, § 2 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 78 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 92, § 3 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 93 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 93, caput, Inciso 1, Alínea a [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 93, caput, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 93, caput, Inciso 4 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 93, § 1 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 93, § 2 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 95 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 95, caput, Inciso 1, Alínea c [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 121 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Art. 122-A [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]

Anexo 1 Art. 11, § 2 [Lei nº 7.479 de 02/06/1986]