Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.478 de 02/06/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DO PROGRAMA OFICIAL REFERIDO NA ALINEA E DO ARTIGO 38 DA LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1986] (p. 7989, col. 1) 

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PL. 7157 DE 1986.

Catálogo

CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .

Indexação

NORMAS , TRANSMISSÃO , VOZ DO BRASIL , CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REPRESENTANTE , MINISTRO , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , PRESIDENTE , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , ALTERAÇÃO , PERIODO , HORARIO , TRANSMISSÃO , VOZ DO BRASIL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo