Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 7.478 de 02/06/1986
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DO PROGRAMA OFICIAL REFERIDO NA ALINEA E DO ARTIGO 38 DA LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1986] (p. 7989, col. 1) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PL. 7157 DE 1986. |
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Catálogo |
CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .
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Indexação |
NORMAS , TRANSMISSÃO , VOZ DO BRASIL , CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REPRESENTANTE , MINISTRO , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , PRESIDENTE , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , ALTERAÇÃO , PERIODO , HORARIO , TRANSMISSÃO , VOZ DO BRASIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo |