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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14314, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 08/10/1985] (p. 14714, col. 1)

Lei nº 7.377 de 30/09/1985

Ementa

DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SECRETARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14314, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 08/10/1985] (p. 14714, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4986 DE 1985.

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

NORMAS , EXERCICIO PROFISSIONAL , SECRETARIO .
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , EXERCICIO PROFISSIONAL , SECRETARIO .
DEFINIÇÃO , PROFISSÃO , SECRETARIO EXECUTIVO , TECNICO EM SECRETARIADO , POSSUIDOR , DIPLOMA , TERRITORIO NACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , CURSO SUPERIOR , SECRETARIADO .
COMPETENCIA , SECRETARIO EXECUTIVO , TECNICO EM SECRETARIADO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 7.377 de 30/09/1985]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Lei nº 7.377 de 30/09/1985]

Art. 3 [Lei nº 7.377 de 30/09/1985]

Art. 4, caput, Inciso 4 [Lei nº 7.377 de 30/09/1985]

Art. 6 [Lei nº 7.377 de 30/09/1985]

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 7.377 de 30/09/1985]