Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.357 de 02/09/1985

Ementa

DISPÕE SOBRE O CHEQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI DO CHEQUE

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1985] (p. 12897, col. 1) 

Observação

AUTOR: SENADOR JESSE FREIRE - PLS 118 DE 1977.

Catálogo

CHEQUE .

Indexação

CONFLITO DE JURISDIÇÃO , MATERIA , CHEQUE .
EXECUÇÃO , AUSENCIA , PAGAMENTO , CHEQUE .
NORMAS , EMISSÃO , FORMA , CHEQUE .
NORMAS , CONTEUDO , CHEQUE .
NORMAS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDOS , HIPOTESE , EMISSÃO , CHEQUE .
NORMAS , EMISSÃO , CHEQUE .
NORMAS , FIXAÇÃO , JUROS , PAGAMENTO , CHEQUE .
NORMAS , DOMICILIO , PAGAMENTO , CHEQUE .
NORMAS , TRANSMISSÃO , AVAL , APRESENTAÇÃO , PAGAMENTO , CHEQUE .
NORMAS , CHEQUE CRUZADO .
PLURALIDADE , UNIDADE , CHEQUE .
PRESCRIÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , CHEQUE .
QUALIFICAÇÃO , OBRIGAÇÕES , CHEQUE .
REQUISITOS , CREDITOS , CHEQUE , CONTAS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 171 - Dispositivo Correlato
  • Art. 297 - Dispositivo Correlato