Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.289 de 18/12/1984

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1984] (p. 19036, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLS 121 DE 1984.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES .

Indexação

NORMAS , ESTATUTO , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 50 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 53, § 1 - Alteração
  • Art. 53, § 2 - Alteração
  • Art. 63, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 92, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 92, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 91, § 4 - Revogação
  • Art. 92 - Alteração
  • Art. 94 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10 [Lei nº 7.289 de 18/12/1984]

Art. 11 [Lei nº 7.289 de 18/12/1984]

Art. 50 [Lei nº 7.289 de 18/12/1984]

Art. 53 [Lei nº 7.289 de 18/12/1984]

Art. 53, § 1 [Lei nº 7.289 de 18/12/1984]

Art. 53, § 2 [Lei nº 7.289 de 18/12/1984]

Art. 63 [Lei nº 7.289 de 18/12/1984]

Art. 63, § 2 [Lei nº 7.289 de 18/12/1984]

Art. 91, § 4 [Lei nº 7.289 de 18/12/1984]

Art. 92 [Lei nº 7.289 de 18/12/1984]

Art. 92, caput, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 7.289 de 18/12/1984]

Art. 92, caput, Inciso 1, Alínea c [Lei nº 7.289 de 18/12/1984]

Art. 94 [Lei nº 7.289 de 18/12/1984]