Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.192 de 05/06/1984

Ementa

INCLUI NA LISTA DE SERVIÇOS A QUE ALUDE O ARTIGO 8 DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, OS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE RELAÇÕES PUBLICAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1984] (p. 8017, col. 1) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO WALTER SILVA - PL. 1690 DE 1979.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , FATO GERADOR , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
INCLUSÃO , RELAÇÃO , TRIBUTOS , COMPETENCIA , MUNICIPIOS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PROFISSIONAL LIBERAL , RELAÇÕES PUBLICAS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata