Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.184 de 16/04/1984

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DAS GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE E DE NIVEL SUPERIOR.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1984] (p. 5465, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3004 DE 1984.

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR , SALARIO , PROVENTOS , FUNCIONARIO PUBLICO , APOSENTADO .
NORMAS , REAJUSTAMENTO , SALARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MAGISTRATURA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração