Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.163 de 07/12/1983

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL A QUE SE REFERE A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1983] (p. 20664, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2495 DE 1983.

Catálogo

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , REFERENCIA , CLASSE ESPECIAL .
NORMAS , PROGRESSÃO FUNCIONAL , SERVIDOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração