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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.137 de 07/11/1983

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1983] (p. 18793, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 7 DE 1983.

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
REESTRUTURAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO JUDICIARIO , AUXILIAR JUDICIARIO , OFICIAL DE JUSTIÇA , ATENDENTE JUDICIARIO , AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata