Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.123 de 12/09/1983

Ementa

REVOGA O ARTIGO 93 E O INCISO 1 DO ARTIGO 120 DA LEI 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1983] (p. 15849, col. 2) 

Observação

AUTOR: SENADOR LUIZ VIANNA - PL. 5754 DE 1978.

Catálogo

DIREITO AUTORAL .

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTAÇÃO , DIREITO AUTORAL , UTILIZAÇÃO , FORMA , PROCESSO , LIBERDADE , OBRA LITERARIA , DOMINIO PUBLICO , AUTORIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , PATRIMONIO , FUNDOS , DIREITO AUTORAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 93 - Revogação
  • Art. 120, caput, Inciso 1 - Revogação