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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1982] (p. 24081, col. 1)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 24/12/1982] (p. 24225, col. 1)

Lei nº 7.086 de 22/12/1982

Ementa

MODIFICA A LEI 6.750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1982] (p. 24081, col. 1) 

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 24/12/1982] (p. 24225, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6719 DE 1982.

Catálogo

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , CRIAÇÃO , VARA DE REGISTROS PUBLICOS FALENCIAS E CONCORDATAS , JURISDIÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , TRIBUNAL DO JURI , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , JUIZ , VARA CRIMINAL , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , JUIZ , VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , JUIZ , VARA DE MENORES , ALTERAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , COMPETENCIA , JUIZ DE DIREITO , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , CRIAÇÃO , VARA CIVEL , CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA , BRASILIA (DF) , CRIAÇÃO , TRIBUNAL DO JURI , JURISDIÇÃO , CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA , BRASILIA (DF) , SOBRADINHO (BA) , PLANALTINA (GO) .
COMPETENCIA , JUIZ DE DIREITO , VARA DE REGISTROS PUBLICOS FALENCIAS E CONCORDATAS .
COMPETENCIA , JUIZ DE DIREITO , VARA DE FAMILIA ORFÃOS E SUCESSÕES .
CRIAÇÃO , VARA DE FAMILIA ORFÃOS E SUCESSÕES , CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA , TAGUATINGA (TO) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , NORMAS , PREENCHIMENTO , JUIZ DE DIREITO .
JUIZ SUBSTITUTO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração