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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.986 de 13/04/1982

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DO TRABALHO, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NOS CASOS QUE MENCIONA, ELEVA AS MULTAS PREVISTAS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1982] (p. 6444, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5930 DE 1982.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , FISCAL DO TRABALHO , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
AUMENTO , PERCENTAGEM , MULTA , INFRAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
NORMAS , RECLASSIFICAÇÃO , FISCAL DO TRABALHO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
NORMAS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , FISCAL DO TRABALHO , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 4 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 4 [Lei nº 6.986 de 13/04/1982]