Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.896 de 30/03/1981

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DE DIREITO DOS TERRITORIOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1981] (p. 5981, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3898 DE 1980.

Catálogo

JUSTIÇA DOS TERRITORIOS .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , REMOÇÃO , JUIZ DE DIREITO , TERRITORIOS FEDERAIS , APROVAÇÃO , CONCURSO PUBLICO .
NORMAS , CONCURSO PUBLICO , PREENCHIMENTO , VAGA , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , TERRITORIOS FEDERAIS .

Normas alteradas ou referenciadas