Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.895 de 17/12/1980

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 184 E 186 DO CODIGO PENAL, APROVADO PELO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1980] (p. 25401, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3143 DE 1980.

Catálogo

CODIGO PENAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL .
FIXAÇÃO , PENA , VIOLAÇÃO , DIREITO AUTORAL , REPRODUÇÃO , OBRA ARTISTICA , OBJETIVO , COMERCIO , INEXISTENCIA , AUTORIZAÇÃO , AUTOR , PRODUTOR .
PENALIDADE , VENDA , EXPOSIÇÃO , INGRESSO , TERRITORIO NACIONAL , COPIA , OBRA ARTISTICA , VIOLAÇÃO , DIREITO AUTORAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 184 - Alteração
  • Art. 184, § 1 - Alteração
  • Art. 186 - Alteração