Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.874 de 03/12/1980

Ementa

ATRIBUI A EMPRESA EXPLORADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES A EDIÇÃO DE LISTAS TELEFONICAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1980] (p. 24348, col. 1) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO ISRAEL DIAS-NOVAES - PL. 1286 DE 1975.

Catálogo

LISTA TELEFONICA .

Indexação

COMPETENCIA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXPLORAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , TELEFONE , EDIÇÃO , DIVULGAÇÃO , LISTA TELEFONICA .
GRATUIDADE , OBRIGATORIEDADE , PARTICIPAÇÃO , ASSINANTE , LISTA TELEFONICA , RESSALVA , COMPETENCIA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma