Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.848 de 12/11/1980

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS PELA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1980] (p. 22651, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3356 DE 1980.

Catálogo

LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .

Indexação

NORMAS , PROCEDIMENTO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , EXPEDIÇÃO , DOCUMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas