Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.831 de 23/09/1980

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM ORGÃOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1980] (p. 19055, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 19 DE 1980.

Catálogo

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , ORGÃOS , SERVIÇOS AUXILIARES , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, § 2 - Alteração