Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.813 de 10/07/1980

Ementa

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1980] (p. 13858, col. 2) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO CUNHA BUENO (ARENA/SP) - PL. 58 DE 1979.

Catálogo

TRANSPORTE RODOVIARIO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , CARGA , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA PRIVATIVA , TRANSPORTADOR , BRASIL , EXPLORAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , SOCIO , ESTRANGEIRO , PARTICIPAÇÃO , EMPRESA , PESSOA JURIDICA , TRANSPORTE RODOVIARIO .
REQUISITOS , EXECUÇÃO , TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata