Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.800 de 25/06/1980

Ementa

ALTERA A LEI 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1980] (p. 12758, col. 2) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO FLORIM COUTINHO - PL. 845 DE 1972.

Catálogo

DIREITO AUTORAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DIREITO AUTORAL .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
NORMAS , COMERCIALIZAÇÃO , DISCO , FITA MAGNETICA , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 83 - Alteração
  • Art. 117, caput, Item 9 - Alteração
  • Art. 117, caput, Item 10 - Alteração
  • Art. 117, caput, Item 11 - Alteração