Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.739 de 05/12/1979

Ementa

DISPÕE SOBRE A MATRICULA E O REGISTRO DE IMOVEIS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1979] (p. 18356, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 39 DE 1979.

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

APLICAÇÃO , AÇÃO CIVEL , MATRICULA , REGISTRO DE IMOVEIS , ZONA RURAL .
NORMAS , MATRICULA , REGISTRO DE IMOVEIS , ZONA RURAL .
PROCEDIMENTO JUDICIAL , PRAZO , FIXAÇÃO , PUBLICAÇÃO , EDITAL , MATRICULA , REGISTRO DE IMOVEIS , ZONA RURAL .
PRODUÇÃO , EFEITO , TITULO DE PROPRIEDADE , IMOVEL RURAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8-A [Lei nº 6.739 de 05/12/1979]

Art. 8-B [Lei nº 6.739 de 05/12/1979]

Art. 8-C [Lei nº 6.739 de 05/12/1979]