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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1979] (p. 16345, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 09/11/1979] (p. 5, col. 9)

Lei nº 6.710 de 05/11/1979

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TECNICO EM PROTESE DENTARIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1979] (p. 16345, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 09/11/1979] (p. 5, col. 9) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO BRAGA RAMOS - PL. 203 DE 1975.

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , RESTRIÇÃO , ATIVIDADE , TECNICO EM PROTESE DENTARIA .
NORMAS , FISCALIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , TECNICO EM PROTESE DENTARIA .
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , TECNICO EM PROTESE DENTARIA .
REQUISITOS , EXERCICIO PROFISSIONAL , TECNICO EM PROTESE DENTARIA , HABILITAÇÃO , CURSO MEDIO , PROTESE DENTARIA , INSCRIÇÃO , CONSELHO REGIONAL , ODONTOLOGIA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 282 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação