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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.704 de 26/10/1979

Ementa

DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1979] (p. 15882, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 28 DE 1979.

Catálogo

SEGUROS .

Indexação

COMPETENCIA , TESOURO NACIONAL , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , CONCESSÃO , GARANTIA , COBERTURA , RISCOS , PERDA EXTRAORDINARIA , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , AUTORIZAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
INCLUSÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ATENDIMENTO , DESPESA , RESPONSABILIDADE , TESOURO NACIONAL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , ESPECIALIZAÇÃO , OBJETIVO , EXERCICIO , ATIVIDADE , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE , COMPATIBILIDADE , NORMAS , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 6.704 de 26/10/1979]

Art. 1, § 1 [Lei nº 6.704 de 26/10/1979]

Art. 1, § 2 [Lei nº 6.704 de 26/10/1979]

Art. 1, § 3 [Lei nº 6.704 de 26/10/1979]

Art. 2 [Lei nº 6.704 de 26/10/1979]

Art. 3 [Lei nº 6.704 de 26/10/1979]

Art. 4 [Lei nº 6.704 de 26/10/1979]

Art. 4, caput, Inciso 2 [Lei nº 6.704 de 26/10/1979]

Art. 4, § 1 [Lei nº 6.704 de 26/10/1979]

Art. 4, § 2 [Lei nº 6.704 de 26/10/1979]

Art. 5 [Lei nº 6.704 de 26/10/1979]

Art. 7 [Lei nº 6.704 de 26/10/1979]