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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1979] (p. 15881, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 02/11/1979] (p. 4, col. 6)

Lei nº 6.703 de 26/10/1979

Ementa

ESTENDE AOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS AS VANTAGENS FINANCEIRAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1979] (p. 15881, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 02/11/1979] (p. 4, col. 6) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 27 DE 1979.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

EXTENSÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , APOSENTADO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , VANTAGENS , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
NORMAS , APLICAÇÃO , VANTAGENS , LEGISLAÇÃO , FUNCIONARIOS , APOSENTADO , DIREITOS , PROVENTOS , BASE DE CALCULO , VENCIMENTOS , COMPATIBILIDADE , CLASSE , CATEGORIA FUNCIONAL , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , TRANSPOSIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata