Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1979] (p. 15881, col. 1) |
| Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 02/11/1979] (p. 4, col. 6) |
Lei nº 6.703 de 26/10/1979
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Ementa | ESTENDE AOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS AS VANTAGENS FINANCEIRAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1979] (p. 15881, col. 1) Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 02/11/1979] (p. 4, col. 6) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 27 DE 1979. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
EXTENSÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , APOSENTADO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , VANTAGENS , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
NORMAS , APLICAÇÃO , VANTAGENS , LEGISLAÇÃO , FUNCIONARIOS , APOSENTADO , DIREITOS , PROVENTOS , BASE DE CALCULO , VENCIMENTOS , COMPATIBILIDADE , CLASSE , CATEGORIA FUNCIONAL , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , TRANSPOSIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1980] (p. 308, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1982] (p. 15681, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |