Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.619 de 16/12/1978

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1978] (p. 20373, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5530 DE 1978.

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ENGENHEIRO , ARQUITETO , AGRONOMO .
COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , ENGENHARIA , ARQUITETURA , AGRONOMIA , AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE , AQUISIÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS .
COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , ENGENHARIA , ARQUITETURA , AGRONOMIA .
COMPOSIÇÃO , RENDA , CONSELHO FEDERAL , ENGENHARIA , ARQUITETURA , AGRONOMIA .
NORMAS , PAGAMENTO , ANUIDADE , CONSELHO FEDERAL , ENGENHARIA , ARQUITETURA , AGRONOMIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 63, § 1 - Alteração
  • Art. 63, § 2 - Alteração
  • Art. 63, § 3 - Alteração
  • Art. 73, caput, Alínea a - Alteração
  • Art. 73, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 73, caput, Alínea c - Alteração
  • Art. 73, caput, Alínea d - Alteração
  • Art. 73, caput, Alínea e - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação