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Lei nº 6.615 de 16/12/1978

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE RADIALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1978] (p. 20369, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5531 DE 1978.

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , SERVIÇO , EXERCICIO PROFISSIONAL , RADIALISTA .
NORMAS , REGISTRO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , CONTRATO DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , RADIALISTA .
REQUISITOS , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO .
DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , EXERCICIO PROFISSIONAL , RADIALISTA .
REQUISITOS , DOCUMENTAÇÃO , FORMALIZAÇÃO , REGISTRO , EXERCICIO PROFISSIONAL , RADIALISTA .
DEFINIÇÃO , RADIALISTA , ATIVIDADE , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , RADIODIFUSÃO .
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , RADIALISTA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 4, § 4, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 27, caput - Alteração
  • Art. 27, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 31 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, § 4 [Lei nº 6.615 de 16/12/1978]

Art. 4, § 4, Inciso 1 [Lei nº 6.615 de 16/12/1978]

Art. 4, § 4, Inciso 2 [Lei nº 6.615 de 16/12/1978]

Art. 6 [Lei nº 6.615 de 16/12/1978]

Art. 7 [Lei nº 6.615 de 16/12/1978]

Art. 8 [Lei nº 6.615 de 16/12/1978]

Art. 10 [Lei nº 6.615 de 16/12/1978]

Art. 21 [Lei nº 6.615 de 16/12/1978]

Art. 27, caput [Lei nº 6.615 de 16/12/1978]

Art. 27, Parágrafo Único [Lei nº 6.615 de 16/12/1978]

Art. 29 [Lei nº 6.615 de 16/12/1978]

Art. 31 [Lei nº 6.615 de 16/12/1978]