Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.538 de 22/06/1978

Ementa

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS POSTAIS.

Apelido

LEI POSTAL

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1978] (p. 9463, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 6 DE 1978.

Catálogo

SERVIÇO POSTAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DIREITOS , DEVERES , SERVIÇO POSTAL , TELEGRAMA , TERRITORIO NACIONAL , AGUAS TERRITORIAIS , ESPAÇO AEREO , BRASIL .
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO POSTAL , TELEGRAMA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO POSTAL , TELEGRAMA .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO POSTAL , TELEGRAMA .
LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , SEDE , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO POSTAL .
DEFINIÇÃO , DIREITOS , EXECUÇÃO , SERVIÇO POSTAL , INVIOLABILIDADE , CORRESPONDENCIA .
OBRIGATORIEDADE , PESSOA FISICA , EXECUÇÃO , SERVIÇO POSTAL , TELEGRAMA , MANUTENÇÃO , SEGREDO PROFISSIONAL , CORRESPONDENCIA .
DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , SERVIÇO POSTAL .
CLASSIFICAÇÃO , ATIVIDADE , SERVIÇO POSTAL , MONOPOLIO , EXPLORAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , REQUISITOS , ENTREGA , TRANSPORTE , ENCAMINHAMENTO , OBJETO , SERVIÇO POSTAL .
CLASSIFICAÇÃO , OBJETO , PROIBIÇÃO , ENTREGA , SERVIÇO POSTAL .
CLASSIFICAÇÃO , OBJETO , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , SERVIÇO POSTAL .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , EXPLORAÇÃO .
SERVIÇO POSTAL , MANUTENÇÃO , CODIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) .
COMPETENCIA , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO POSTAL , EMISSÃO , CODIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) .
DEFINIÇÃO , RESPONSABILIDADE , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO POSTAL , PERDA , OBJETO , CORRESPONDENCIA .
OBRIGATORIEDADE , TRANSPORTE , MALA POSTAL , VEICULO AUTOMOTOR , EMBARCAÇÃO , AERONAVE , EMPRESA DE TRANSPORTES .
NORMAS , EMBARQUE , DESEMBARQUE , MALA POSTAL , OBJETO , SERVIÇO POSTAL .
OBRIGATORIEDADE , INSTALAÇÃO , CAIXA POSTAL , EDIFICIO , ORGÃO PUBLICO , IMOVEL RESIDENCIAL , BANCOS , HOSPITAL .
DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , SERVIÇO , TELEGRAMA .
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , MONOPOLIO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELEGRAMA .
REQUISITOS , PROIBIÇÃO , ENTREGA , TELEGRAMA .
NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , TELEGRAMA .
NORMAS , REMUNERAÇÃO , SERVIÇO POSTAL , TELEGRAMA .
FIXAÇÃO , TARIFAS , SERVIÇO POSTAL , TELEGRAMA .
DEFINIÇÃO , CRIME , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , SERVIÇO POSTAL , TELEGRAMA .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , SERVIÇO POSTAL , TELEGRAMA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 293 - Dispositivo Correlato