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RET01

LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977

Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.

(PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977)

RETIFICAÇÃO

Na página 17.955, 2ª coluna, no parágrafo 2º do artigo 40,

ONDE SE LÊ:

......

III - se houver prova testemunhal, ela será traduzida na audiência de retificação do pedido de divórcio a qual será obrigatoriamente realizada.

......

LEIA-SE:

......

III - se houver prova testemunhal, ela será produzida na audiência de ratificação do pedido de divórcio a qual será obrigatoriamente realizada.

.....