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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1977] (p. 13953, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 27/10/1977] (p. 14553, col. 2)

Lei nº 6.450 de 14/10/1977

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1977] (p. 13953, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 27/10/1977] (p. 14553, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLS 85 DE 1977.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIA MILITAR , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 14, caput, Alínea d - Alteração
  • Art. 14, caput, Alínea f - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 32, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 39 - Revogação
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 42 - Revogação
  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Revogação
  • Art. 45 - Revogação
  • Art. 46 - Revogação
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 41, caput - Regulamentado
  • Art. 48, caput, Inciso 1 - Regulamentado
  • Art. 49, caput - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente de Parte de Texto na Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 3 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 9 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 10 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 11 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 12 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 14 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 14, caput, Alínea d [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 14, caput, Alínea f [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 14, caput, Inciso 3 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 16 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 17 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 19 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 20 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 21 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 22 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 23 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 26 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 27 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 28 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 29 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 31 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 32 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 32, Parágrafo Único [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 33 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 34 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 35 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 36 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 37 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 39 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 40 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 41 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 41, caput [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 42 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 43 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 44 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 45 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 46 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 48 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 48, caput, Inciso 1 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 49 [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]

Art. 49, caput [Lei nº 6.450 de 14/10/1977]