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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16683, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 28/01/1977] (p. 1153, col. 1)

Lei nº 6.306 de 15/12/1975

Ementa

ALTERA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16683, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 28/01/1977] (p. 1153, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 33 DE 1975.

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA .
CORREÇÃO MONETARIA , AVALIAÇÃO , IMOVEL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata