Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.301 de 15/12/1975

Ementa

INSTITUI POLITICA DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE EMISSORAS OFICIAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO - RADIOBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16681, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 27 DE 1975.

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) .
OBJETIVO , SEDE , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) .
PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas