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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1975] (p. 15881, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 26/12/1975] (p. 2, col. 5)

Lei nº 6.270 de 26/11/1975

Ementa

CRIA AS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, DISCIPLINA AS SUAS ORGANIZAÇÕES BASICAS, FIXA OS RESPECTIVOS EFETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1975] (p. 15881, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 26/12/1975] (p. 2, col. 5) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 19 DE 1975.

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

COMPETENCIA , SUBORDINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR .
CREDITO ESPECIAL , POLICIA MILITAR , TERRITORIOS FEDERAIS .
CRIAÇÃO , POLICIA MILITAR , TERRITORIOS FEDERAIS , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10, § 3 [Lei nº 6.270 de 26/11/1975]