Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.264 de 18/11/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS SOB CONTROLE OU COM PARTICIPAÇÃO GOVERNAMENTAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1975] (p. 15449, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 133 DE 1975.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA SUBSIDIARIA , CONTROLE , GOVERNO FEDERAL , PERCENTAGEM , COBRANÇA , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ESPECIE , EMPRESA , ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Revogação