Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.263 de 18/11/1975

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OU GARANTIR, EM NOME DA UNIÃO, EMPRESTIMOS INTERNOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PRODUZIDOS NO PAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1975] (p. 15449, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 821 DE 1975.

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , GARANTIA , EMPRESTIMO INTERNO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Lei nº 6.263 de 18/11/1975]