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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1975] (p. 15321, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 03/12/1975] (p. 16161, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 25/11/1975] (p. 15722, col. 1)

Lei nº 6.261 de 14/11/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DOS TRANSPORTES URBANOS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1975] (p. 15321, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 03/12/1975] (p. 16161, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 25/11/1975] (p. 15722, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 15 DE 1975.

Catálogo

MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .

Indexação

ALTERAÇÃO , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , INDUÇÃO , CONCEITO , SISTEMA NACIONAL , TRANSPORTE URBANO .
AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES URBANOS (FDTU) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , SISTEMA NACIONAL , TRANSPORTE AQUATICO , TRANSPORTE URBANO , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Alínea m - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 13 [Lei nº 6.261 de 14/11/1975]

Art. 14, § 2 [Lei nº 6.261 de 14/11/1975]