Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1975] (p. 14433, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 07/11/1975] (p. 14785, col. 4)

Lei nº 6.259 de 30/10/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DE DOENÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1975] (p. 14433, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 07/11/1975] (p. 14785, col. 4) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1017 DE 1975.

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , IMUNIZAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CONTROLE , DOENÇA TRANSMISSIVEL , PROGRAMA , IMUNIZAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 171 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 14, caput [Lei nº 6.259 de 30/10/1975]