Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.242 de 23/09/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GUARDADOR E LAVADOR AUTONOMO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1975] (p. 12674, col. 2) 

Observação

AUTOR: SENADOR EURICO REZENDE - PLS 88 DE 1973.

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

REQUISITOS , REGISTRO PUBLICO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , GUARDADOR AUTONOMO .
OFICIALIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , GUARDADOR AUTONOMO , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma