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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1975] (p. 5073, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 30/05/1975] (p. 2, col. 6)

Lei nº 6.205 de 29/04/1975

Ementa

ESTABELECE A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETARIA E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1 DA LEI 6.147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1975] (p. 5073, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 30/05/1975] (p. 2, col. 6) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 1 DE 1975.

Catálogo

SALARIO MINIMO .

Indexação

RESTRIÇÃO , FIXAÇÃO , FATOR REPRESENTATIVO , CORREÇÃO MONETARIA , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 28 - Dispositivo Correlato
  • Art. 47 - Dispositivo Correlato
  • Art. 51 - Dispositivo Correlato
  • Art. 52 - Dispositivo Correlato
  • Art. 53 - Dispositivo Correlato
  • Art. 54 - Dispositivo Correlato
  • Art. 55 - Dispositivo Correlato
  • Art. 56 - Dispositivo Correlato
  • Art. 75 - Dispositivo Correlato
  • Art. 120 - Dispositivo Correlato
  • Art. 201 - Dispositivo Correlato
  • Art. 222 - Dispositivo Correlato
  • Art. 281 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 3 [Lei nº 6.205 de 29/04/1975]

Art. 2 [Lei nº 6.205 de 29/04/1975]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 6.205 de 29/04/1975]