Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 6.182 de 11/12/1974
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Ementa | FIXA A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-MAGISTERIO, DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1974] (p. 14301, col. 1) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/12/1974] (p. 14767, col. 2) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 11 DE 1974. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , INCENTIVO FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
CRITERIOS , CONCESSÃO , INCENTIVO FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , EXECUTIVO .
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , DIRIGENTE , REITOR , DIRETOR , MAGISTERIO SUPERIOR , UNIVERSIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO .
NORMAS , FIXAÇÃO , REGIME DE TRABALHO , HORARIO DE TRABALHO , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , EXECUTIVO .
NORMAS , INCLUSÃO , PROFESSOR , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , EXECUTIVO .
NORMAS , CONTRATAÇÃO , PROFESSOR , MAGISTERIO SUPERIOR , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1975] (p. 6974, col. 3)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1975] (p. 17157, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1976] (p. 4904, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1977] (p. 16929, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1978] (p. 1994, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1982] (p. 22121, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Lei nº 6.182 de 11/12/1974]
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