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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.182 de 11/12/1974

Ementa

FIXA A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-MAGISTERIO, DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1974] (p. 14301, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/12/1974] (p. 14767, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 11 DE 1974.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

APLICAÇÃO , INCENTIVO FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
CRITERIOS , CONCESSÃO , INCENTIVO FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , EXECUTIVO .
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , DIRIGENTE , REITOR , DIRETOR , MAGISTERIO SUPERIOR , UNIVERSIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO .
NORMAS , FIXAÇÃO , REGIME DE TRABALHO , HORARIO DE TRABALHO , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , EXECUTIVO .
NORMAS , INCLUSÃO , PROFESSOR , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , EXECUTIVO .
NORMAS , CONTRATAÇÃO , PROFESSOR , MAGISTERIO SUPERIOR , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Lei nº 6.182 de 11/12/1974]