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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.150 de 03/12/1974

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IODAÇÃO DO SAL DESTINADO AO CONSUMO HUMANO, SEU CONTROLE PELOS ORGÃOS SANITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1974] (p. 13733, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2024 DE 1974.

Catálogo

SAUDE PUBLICA , ALIMENTOS .

Indexação

NORMAS , OBRIGATORIEDADE , IODAÇÃO , SAL , DESTINAÇÃO , CONSUMO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 6.150 de 03/12/1974]

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 6.150 de 03/12/1974]