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Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1974] (p. 74, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 06/03/1974] (p. 2441, col. 2)

Lei nº 6.021 de 03/01/1974

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.411, DE 13 DE AGOSTO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ECONOMISTAS, ATUALIZA OS VALORES DAS ANUIDADES, TAXAS E MULTAS, SUBORDINANDO-AS A PERCENTUAIS DO MAIOR SALARIO-MINIMO, E ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1974] (p. 74, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 06/03/1974] (p. 2441, col. 2) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO FRANCELINO PEREIRA - PL. 157 DE 1971.

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSÃO , ECONOMISTA .
CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , ECONOMIA .
TAXAS , ANUIDADE , CARTEIRA PROFISSIONAL , ECONOMISTA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas